PREÂMBULO

1.º Estas CONDIÇÕES GERAIS são acordadas entre a INCRÍVEL PARTILHA, LDA., com sede na Rua Dominguez Alvarez, n.º 24, 5.º A, 4150-801 Porto,  número de identificação fiscal 515347060, doravante designada por INSIDE OUT e as pessoas que pretendam contratar os serviços através do website www.insideoutporto.pt e www.insideoutporto.com,  doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que os serviços solicitados através do website insideoutporto.pt e insideoutporto.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes CONDIÇÕES GERAIS  têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as condições relativas ao contrato de cedência de espaço e prestação do serviço INSIDE OUT.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem, ao Utilizador, o seguimento desta prestação de serviço.

ARTIGO 2 – RESERVA 

1. O Utilizador concretiza a sua intenção de reserva mediante a indicação da data, hora e tipo de evento pretendido através de qualquer dos canais de comunicação indicados em Contactos no website INSIDE OUT, sendo privilegiada toda e qualquer reserva realizada diretamente através do preenchimento de qualquer formulário disponível no respetivo website.
2. Para formalizar a sua reserva, o Utilizador deverá completar a informação e selecionar as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo da encomenda (nome, morada, contactos, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretenda que constem na fatura).
3. A conclusão do processo de pré-reserva pelo Utilizador, mediante submissão da mesma, equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas CONDIÇÕES GERAIS , que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. O INSIDE OUT honrará as reservas recebidas online, desde que efetuadas com antecedência mínima de 96 horas face à data pretendida e, existindo disponibilidade para essa data, confirmará a mesma, por e-mail, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte. 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO E CAUÇÃO

1. No respetivo website, o INSIDE OUT propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

1. 1. MbWay 
   2. Transferência Bancária

2. Após receber, via e-mail, a confirmação da disponibilidade do espaço para reserva para a data e hora pretendida, o Utilizador, deverá proceder ao pagamento da taxa de reserva/caução de  50€ e, em momento contínuo, enviar o respetivo comprovativo de pagamento  para, assim, bloquear e assegurar a reserva.
3. Para os devidos efeitos, a reserva só se encontra formalizada mediante a receção de e-mail pelo INSIDEOUT a confirmar a formalização da reserva.
4. Até 96 horas antes da data do evento, o Utilizador deverá confirmar as opções de menu escolhidas e o número total de convidados, sendo que, até 48 horas antes da data do evento, o Utilizador deverá ainda proceder ao pagamento do valor total da reserva.
5. Qualquer alteração às informações mencionadas no número anterior, após os prazos definidos, não serão aceites, sendo o Utilizador integral e exclusivamente responsável pelas informações anteriormente transmitidas e consequente pagamento.
6. O não pagamento nos termos previstos nos números anteriores, nomeadamente no número 4, poderá implicar o cancelamento da reserva pelo INSIDE OUT.
7. Os pagamentos referidos nos números anteriores deverão ser acompanhados dos respetivos comprovativos de pagamento e respetiva confirmação por parte do INSIDE OUT, via e-mail.
8. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o Utilizador e o INSIDE OUT poderão acordar noutras formas, modalidades e prazos de pagamento.
9. O valor da taxa de reserva/caução será devolvido na integra ao utilizador, pela mesma via de pagamento, até 5 dias úteis  após a realização do evento, caso não se identifique nenhum dano de relevo e/ou desrespeito às normas de conduta do INSIDE OUT e obrigações do Utilizador, nos termos previstos no presente Contrato, nomeadamente no Artigo 7º.
10. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. O serviço contratado só será disponibilizado após confirmação do pagamento integral do mesmo pelo Utilizador, nos termos previstos no número anterior.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento do serviço.
2. Caso se verifique um aumento do Preço de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por confirmar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pelo INSIDEOUT. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto constante do website, até 96 horas antes da data pretendida, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pelo INSIDE OUT, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Qualquer pedido de cancelamento realizado após as 96 horas prévias antes da data pretendida não será atendido e o Utilizador será responsável pelo pagamento dos valores contratualizados.
3. Quando aplicável, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
4. Quando aplicável, o INSIDE OUT compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 5 dias úteis.  
5. Independentemente do prazo de pré-aviso, em caso de desistência do Cliente e consequente cancelamento da reserva confirmada, a taxa de reserva/caução não será devolvida pelo INSIDE OUT.

ARTIGO 7 – OBRIGAÇÕES

1. O Utilizador, durante todo o período de cedência do espaço e de prestação do serviço objeto do presente Contrato, deverá pautar a sua conduta pela de um proprietário diligente, promovendo sempre a adequada utilização do espaço, fazendo um uso normal do mesmo, utilizando-o apenas para o fim a que se destina e assegurando o cumprimento de todas as indicações por parte do INSIDE OUT, nomeadamente no que diz respeito às regras de utilização e de ruído.
2. O Utilizador será integral e totalmente responsável por todo e qualquer dano verificado no espaço durante o período em que o mesmo lhe foi cedido, reservando-se o INSIDE OUT o direito de lhe debitar todo e qualquer valor necessário para fazer face a eventuais prejuízos diretamente decorrentes de atuação dolosa e/ou negligente por parte do Utilizador.
3. O Utilizador assume a obrigação de garantir que, durante o período em que o espaço lhe for cedido nos termos do presente Contrato, não realizará atividades ruidosas e/ou sonoras que possam pôr em causa o legítimo direito de sossego e repouso de terceiros nas horas legalmente previstas para o efeito.
4. Caso se verifique o incumprimento das obrigações previstas no presente artigo, o INSIDE OUT reserva-se no direito de não proceder à devolução da taxa de reserva/caução.

ARTIGO 8 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador é feito de acordo com a Política de Privacidade do INSIDE OUT disponível no respetivo website.

ARTIGO 9 – SERVIÇO E CEDÊNCIA DO ESPAÇO

1. O objeto do presente contrato consiste na prestação do serviço e consequente cedência do espaço de acordo com as condições definidas em Perguntas Frequentes, disponível no website do INSIDE OUT, as quais, para os devidos efeitos, são parte integrante do presente documento.
2. O Utilizador reconhece que, e para os devidos efeitos, durante a cedência do espaço e prestação do serviço objeto do presente Contrato, é o único integral e exclusivamente responsável pela utilização do espaço INSIDE OUT, sendo-lhe vedada a sua cedência a terceiros e/ou utilização para outros fins que não os previstos no presente documento.